ADPF 980
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1 de junho de 2022
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1/06/2022
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1 de junho de 2022
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ADI 7178
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar de urgência, em face dos artigos 3º e 4º da Lei nº 14.356/2022, dada
1 de junho de 2022
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STF: Pauta de Julgamentos do Pleno – 01/06/22
ADPF 381 (rel. min. Gilmar Mendes) – Ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). A ADPF tem por objeto decisões do TST e de Tribunais Regionais
1 de junho de 2022
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STF declara inconstitucionalidade de norma do Tocantins que fixava subteto remuneratório dos servidores do Poder Judiciário estatal
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