PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar de urgência, em face dos artigos 3º e 4º da Lei nº 14.356/2022, dada a iniludível violação aos artigos 16 (princípio da anualidade eleitoral), 5º, caput (isonomia e segurança jurídica), e 37, caput (moralidade), todos da Constituição Federal de 1988.
Prof. Dr. Carlos Ayres Britto dá palestra na Université Paris 1 Panthéon – Sorbonne
No dia 29 de junho, o Prof. Dr. Ayres Britto palestrou no anfiteatro Salle Louis Liard da Université Paris 1 Panthéon- Sorbonne, no encerramento do