REDE SUSTENTABILIDADE propõe ADPF, com pedido de medida cautelar, em face da política de reajustamentos dos planos de saúde por parte da União Federal, em especial

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO – CONFENEN ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar, em face dos artigos 6º, caput e parágrafo único da Lei

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar de urgência, em face dos artigos 3º e 4º da Lei nº 14.356/2022, dada