2/06/2022

ADPF 981

PARTIDO DOS TRABALHADORES, ajuizou ADPF, em detrimento da desestruturação e desmantelamento dos órgãos e políticas voltados à implementação da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA),

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ADI 7181

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE, ajuizou ADI, em face da Medida Provisória nº 1.118/22, ante flagrante ofensa ao artigo 2º, artigo 62, caput, artigo 150, inciso

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ADI 7180

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, ontra disposições do art. 113, § 8º, da Constituição do Estado do Amapá, com redação dada pela Emenda Constitucional

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