ADPF 981
PARTIDO DOS TRABALHADORES, ajuizou ADPF, em detrimento da desestruturação e desmantelamento dos órgãos e políticas voltados à implementação da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA),
Consultoria Jurídica e Advocacia
PARTIDO DOS TRABALHADORES, ajuizou ADPF, em detrimento da desestruturação e desmantelamento dos órgãos e políticas voltados à implementação da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA),
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE, ajuizou ADI, em face da Medida Provisória nº 1.118/22, ante flagrante ofensa ao artigo 2º, artigo 62, caput, artigo 150, inciso
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, ontra disposições do art. 113, § 8º, da Constituição do Estado do Amapá, com redação dada pela Emenda Constitucional
ARE 1121633 (rel. min. Gilmar Mendes) – Repercussão geral. Interposto pela Mineração Serra Grande S.A. O recurso discute a validade de norma coletiva de trabalho que suprimiu
Está nas mãos dos novos administradores perseguir a meta de universalização em todos os municípios até 2033, como determina o novo marco Opinião por
Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu
Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias
2021 ® Todos os direitos reservados