10/06/2022

ADPF 982

ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON ajuizou ADPF, com pedido de medida cautelar, para pleitear ao STF pronunciamento acerca da ilegitimidade

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Julgamentos Virtuais: 10 a 20/06/2022

Min. Cármen Lúcia ADI 7035 – Trata-se de Ação direta de inconstitucionalidade, sem requerimento de medida cautelar, ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra o inc. III do

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Informativo Tributário 10/06/2022

STF CONCLUI JULGAMENTO SOBRE INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em plenário virtual, o julgamento

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