17/06/2022

ADI 7184

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar de urgência, para que se dê interpretação conforme a Constituição ao art. 7º da

Continuar lendo

Julgamentos Virtuais: 17 a 24/06/2022

Min. Dias Toffoli ADI 7123 – Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo Procurador-Geral da República, tendo como objeto o art.

Continuar lendo

Categorias

Mais recentes

2021 ® Todos os direitos reservados