ADPF 987
Partido Comunista do Brasil – PCdoB ajuizou ADPF, com pedido cautelar, considerando que os arts. 3°, 4°, 5°, 6°, 15 e 19 da Lei n.
24 de junho de 2022
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24/06/2022
Notícias
“Democracia e liberdade de imprensa são como o olho e a pálpebra” afirma Carlos Ayres Britto
O Jornal Nacional, da TV Globo, preparou nesta terça-feira (7/6) reportagem especial sobre o dia Nacional da Liberdade de Impressa. O professor Carlos Ayres Britto
24 de junho de 2022
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Julgamentos Virtuais: 24/06 a 01/07/2022
Min. Ricardo Lewandowski ADI 6868 – Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral da República em face dos arts. 16, VII, 23, IV e V,
24 de junho de 2022
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STJ Muda Regra de Cobrança de Taxa de Água e Esgoto em Condomínios
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em condomínios sem hidrômetro individual, a tarifa mínima deve ser aplicada a todas as
STJ Reconhece Direito de Empresa Excluir Sócio por Falta Grave
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de uma empresa requerer judicialmente a exclusão de um sócio que cometeu falta
Prof. Dr. Carlos Ayres Britto dá palestra na Université Paris 1 Panthéon – Sorbonne
No dia 29 de junho, o Prof. Dr. Ayres Britto palestrou no anfiteatro Salle Louis Liard da Université Paris 1 Panthéon- Sorbonne, no encerramento do