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24 de Fevereiro: Aniversário de 91 anos do dia da conquista do voto feminino
Há 91 anos, no dia 24 de Fevereiro de 1932, o Decreto n° 21.076 do então presidente Getúlio Vargas reconhecia pela primeira vez o direito
Consultoria Jurídica e Advocacia
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em condomínios sem hidrômetro individual, a tarifa mínima deve ser aplicada a todas as
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de uma empresa requerer judicialmente a exclusão de um sócio que cometeu falta
No dia 29 de junho, o Prof. Dr. Ayres Britto palestrou no anfiteatro Salle Louis Liard da Université Paris 1 Panthéon- Sorbonne, no encerramento do
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