Consultoria Jurídica e Advocacia
Há 91 anos, no dia 24 de Fevereiro de 1932, o Decreto n° 21.076 do então presidente Getúlio Vargas reconhecia pela primeira vez o direito
Está nas mãos dos novos administradores perseguir a meta de universalização em todos os municípios até 2033, como determina o novo marco Opinião por
Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu
Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias