ADPF 977

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO ajuizou ADPF, com pedido de medida cautelar, em face da reiterada prática do Executivo Federal de incentivar e promover a instrumentalização dos mecanismos de fomento à cultura previstos na Lei n. 8.313/1991 (Lei Rouanet) para o financiamento de projetos de cunho notoriamente armamentista, em claro desvirtuamento dos princípios de valorização da cultura e da vida erigidos pela Constituição Federal.

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