Neste mês do Orgulho LGBT, trazemos à memória a importante decisão do Supremos Tribunal Federal que reconheceu a união estável homoafetiva no Brasil.
Ministro do STF na época, Ayres Britto foi relator do processo, ocorrido em maio de 2011, e votou a favor da união homoafetiva como um núcleo familiar.
5 de maio de 2011
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável homoafetiva, sendo sujeita as mesmas regras e consequências da união estável heteroafetiva.
Em seu voto o ministro e relator do processo à época, Ayres Britto, reconheceu a união estável homoafetiva como um núcleo familiar.
Com a decisão, a condenação da discriminação e de atos de violência contra homossexuais também foi unânime entre os ministros.
“Estamos a lidar com um tipo de dissenso judicial que reflete o fato histórico de que nada incomoda mais as pessoas do que a preferência sexual alheia, quando tal preferência já não corresponde ao padrão social da heterossexualidade”, declarou o relator no julgamento.
15 de maio de 2013
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Com a Resolução nº 175/2013, os cartórios civis passaram a ser obrigados a realizar casamentos homoafetivos, além de converterem união estável em casamento.
Antes da decisão pelo CNJ, os pedidos eram até mesmo negados pelos cartórios em alguns casos, gerando inúmeras manifestações.
2018
A decisão história do STF sobre a união homoafetiva, datada em 2013, teve grande repercussão e ganhou até mesmo reconhecimento internacional.
Em 2018, a Suprema Corte recebeu o selo MoWBrasil, entregue pelo Comitê Nacional do Brasil do programa Memória do Mundo da Unesco.
Com essa certificação, a decisão foi inscrita como patrimônio documental da humanidade no Registro Nacional do Brasil.
O ex-ministro e relator das ações que trataram o tema, Ayres Britto, esteve presente como representante na cerimônia de premiação, em dezembro do mesmo ano.