UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE – UNIDAS, ajuizou ADI, em face da Lei Estadual nº 5.863, de 20 de abril de 2022, do Estado do Mato Grosso do Sul, sancionada pelo Governador do Estado, que “Dispõe sobre a vedação a limitação de consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
Universalizar o saneamento: a parceria necessária entre gestão pública e capital privado
Está nas mãos dos novos administradores perseguir a meta de universalização em todos os municípios até 2033, como determina o novo marco Opinião por