Adriele Ayres Britto participa da reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre PL das Fake News
A nossa sócia Adriele Ayres de Britto, especialista em Direito Digital, participou nesta terça-feira(09/11), da reunião técnica do Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados, para emitir parecer no Projeto de Lei n. 2.630/20, conhecido como o PL das “Fake News”, que institui a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”e traz regras para os provedores de redes sociais, serviços de mensageria instantânea e ferramentas de busca.
O Grupo de Trabalho é coordenado pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) e tem como relator o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O projeto que pretende combater a disseminação de notícias falsas já foi aprovado pelo Senado Federal e está sendo analisado pelo Grupo de Trabalho criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que já anunciou que pretende colocar a proposta em votação no Plenário ainda neste mês.