Agora nota do Ayres Britto
O Difal do ICMS é a polêmica jurídica do momento. E, atentos ao tema, o sócio e professor Saul Tourinho e o advogado Cairo Trevia Chagas, do Ayres Britto Consultoria Jurídica, abordaram o assunto em artigo para o portal JOTA. O conteúdo técnico é uma resposta às críticas aos contribuintes e uma defesa das anterioridades anual e nonagesimal para cobrança do DIFAL de ICMS.
A íntegra do artigo pode ser acessada pelo link: Anterioridades no DIFAL do ICMS: o barulho do Estado Constitucional – JOTA