Controle de constitucionalidade

ADPF 949

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, ajuizou ADPF, contra decisões mediante as quais a Justiça do Trabalho da 10ª Região, a Justiça Federal da 1ª Região

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ADI 7089

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra o art. 49 da Lei 3.226, de 4.3.2008, do Estado do Amazonas, que “dispõe sobre o Plano de

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ADI 7088

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES DE PLANOS E SISTEMA DE SAÚDE – SAÚDE BRASIL, ajuizou ADI, Com fundamento no artigo 102, I, a,

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ADI 7087

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra as Leis 15.730, de 11.11.2021; 15.318, de 10.9.2019; 15.218, de 9.8.2018; 14.862, de 28.4.2016; 14.731, de 9.9.2015; 14.441,

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ADI 7086

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB, ajuizou ADI, requerendo seja declarada a não-recepção parcial, pela Constituição Federal de 1988, do art. 1º, § 2º,

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ADI 7085

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra o art. 61, § 2º, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, o qual estabelece que,

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ADI 7084

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra a Portaria 681, de 26.8.2021, do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins – DETRAN/TO, que dispõe sobre normas

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ADI 7083

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra o art. 48, § 3º, IX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, consolidado

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ADI 7082

ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON, ajuizou ADI, objetivando pleitear ao Supremo Tribunal Federal que declare a inconstitucionalidade integral da

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ADPF 948

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO AMAZONAS, ajuizou ADPF, objetivando a declaração de descumprimento de preceito fundamental fundando do DECRETO Nº 10.979, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022,

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