ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES – ANUP propõe ADC, com pedido de medida cautelar, em favor do artigo 3º, caput, parágrafos e incisos, da Lei

PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar, em face dos arts. 3º e 4º da Lei n. 14.356, publicada em 01º

PARTIDO DOS TRABALHADORES, ajuizou ADPF, em detrimento da desestruturação e desmantelamento dos órgãos e políticas voltados à implementação da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA),

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE, ajuizou ADI, em face da Medida Provisória nº 1.118/22, ante flagrante ofensa ao artigo 2º, artigo 62, caput, artigo 150, inciso

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, ontra disposições do art. 113, § 8º, da Constituição do Estado do Amapá, com redação dada pela Emenda Constitucional

REDE SUSTENTABILIDADE propõe ADPF, com pedido de medida cautelar, em face da política de reajustamentos dos planos de saúde por parte da União Federal, em especial

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO – CONFENEN ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar, em face dos artigos 6º, caput e parágrafo único da Lei

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar de urgência, em face dos artigos 3º e 4º da Lei nº 14.356/2022, dada

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA – ABRAGEL ajuizou ADPF, com pedido de tutela antecipada, em face da Lei nº 6.766/2022 do Município de Cuiabá/MT,

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL – ANAPE ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar, em face da Emenda Constitucional n.