Controle de constitucionalidade

ADI 7081

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIMINALÍSTICA – ABC, ajuizou ADI, em face do art. 2º, inciso III, e Anexo III, 4ª linha, da Lei nº 7.146/92, e

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ADI 7080

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB NACIONAL, ajuizou ADI, em face da Lei distrital n. 7.065/2022, que “reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade

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Plenário 24/02/2022

ADI 7058 (rel. min. André Mendonça) – Ajuizada pelo Partido Novo e questiona o inciso XXVII do artigo 12 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, que destina até R$

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ADPF 947

PARTIDO VERDE – PV, ajuizou ADPF, em favor da disponibilização de vacinas e da compulsoriedade da vacinação ao público infantil, inclusive nos ambientes escolares, conforme

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ADI 7079

ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CONCURSOS E EXAMES (ACONEXA), ajuizou ADI, com pedido cautelar, em face da inconstitucionalidade do artigo 50 da Lei Estadual 15.737/21 do

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ADI 7078

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, ajuizou ADI, em face da expressão “observado, quanto à produção de efeitos, o disposto na alínea “c” do inciso

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ADPF 946

REDE SUSTENTABILIDADE, ajuizou ADPF, em desfavor tanto da: (i) CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA/MG, com endereço localizado na Avenida João Naves de Ávila, n°. 1.617, Bairro

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ADPF 945

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DEMOCRÁTICA DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DA CUT/CONTAC, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS METALÚRGICOS DA CUT – CNM/CUT,

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ADPF 944

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI), ajuizou ADPF, contra lesão a preceitos constitucionais que vem sendo perpetrada por decisões judiciais proferidas no âmbito da Justiça

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ADI 7077

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra o art. 14, VI, “b” e “c”, e VIII, da Lei 2.657, de 26.12.1996, com a redação dada

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