A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA – ABRAGEL, ajuizou ADI, em face do artigo 209 da Constituição do Estado do Paraná. A Constituição

SINDISIDER – SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS, ajuizou ADI, visando suspender a eficácia e conferir interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo

LCM Logística Comunicação LTDA, ajuizou ADPF, em face do TJMA, na pessoa do Desembargador Jorge Mubark Rachid, ter negado pedido de penhora e liberado recurso

PARTIDO DOS TRABALHADORES, ajuizou ADI, em detrimento da Resolução nº 407/2021 do Conselho Nacional de Seguros Privados, diante da sua inconstitucionalidade e violação a preceitos

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO (CNTE) e CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SAÚDE (CNTS), ajuizaram ADPF, visando o uso do canal Disque 100, do

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES – ACEL, ajuizou ADPF, das normas contidas na Instrução Normativa nº 007, de 6 de dezembro de 2005, editada pela

PARTIDO VERDE – PV, ajuizou ADPF, em desfavor dos repasses orçamentários às Universidades Federais e aos Institutos Federais de Ensino Superior, ambas mantidas pela União

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, ajuizou ADI, da expressão “no Ministério Público Estadual” disposto no artigo 74, §5º da Lei Estadual

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT, ajuizou ADPF, indicando como preceitos fundamentais violados a isonomia (art. 5º, caput, da CF/88), a duração razoável do processo (art.5º,

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL, ajuizou ADI, Contra a Lei n.° 5.297, de 12 de Janeiro de 2022, do Estado de Rondônia, que “Reconhece