Controle de constitucionalidade

ADI 7187

CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS (CRUB) ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar, em face do art. 3°, caput, todos os seus parágrafos e incisos

Continuar lendo

ADI 7186

 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS – ABRAT ajuizou ADI, com pedido liminar, em face dos arts. 786, caput e parágrafo único; 787; 791, caput, §

Continuar lendo

ADI 7185

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS SERVIÇOS E TURISMO (CNC) ajuizou ADI, com pedido de medida liminar, com o objetivo de declarar inconstitucional a Medida Provisória

Continuar lendo

ADI 7184

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar de urgência, para que se dê interpretação conforme a Constituição ao art. 7º da

Continuar lendo

ADPF 986

REDE SUSTENTABILIDADE e INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (“IDEC”) ajuizaram ADPF, com pedido de concessão de medida cautelar, em face do art. 2º da RN 465/2021-ANS,

Continuar lendo

ADPF 985

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ajuizou ADPF contra os arts. 115, IV, e 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153 e 154 da Lei 1.780, de 6.6.1978, do

Continuar lendo

ADPF 984

PRESIDENTE DA REPÚBLICA ajuizou ADPF, com pedido de medida cautelar, a fim de evitar e reparar lesão aos preceitos fundamentais do pacto federativo, da dignidade da

Continuar lendo

ADPF 983

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS propõe ADPF, com pedido de medida cautelar, contra atos lesivos praticados pelo d. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE

Continuar lendo

ADI 7183

COMITÊ BRASILEIRO DE ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – CRPD ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar, em face dos dispositivos do artigo 4º,

Continuar lendo

ADPF 982

ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON ajuizou ADPF, com pedido de medida cautelar, para pleitear ao STF pronunciamento acerca da ilegitimidade

Continuar lendo

Categorias

Mais recentes

2021 ® Todos os direitos reservados