Controle de constitucionalidade

ADI 7042

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL – ANAPE, ajuizou ADI, em detrimento do art. 2º, nos pontos em que altera/insere

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ADPF 919

PARTIDODOSTRABALHADORES, ajuizou ADPF, com o propósito de evitar e reparar lesão a preceitos fundamentais, consistentes num conjunto de garantias processuais individuais, aliado ao princípio da

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ADPF 918

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB, ajuizou ADPF, contra atos e omissões da gestão das políticas públicas do setor cultural no

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ADPF 917

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS, ajuizou ADPF, em face da omissão do Poder Executivo Federal em formular medidas excepcionais e temporárias a serem adotados no

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ADI 7041

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTES – CNT, ajuizou ADI, em face do art. 186 do Decreto nº 10.854 de 10 de novembro de 2021, notadamente na

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ADI 7040

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, ajuizou ADI, em face do § 3º do art. 37 do Código Tributário do Estado de Goiás – Lei

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ADI 7039

SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS – SINTEAL, ajuizou ADI, em face de dispositivos a seguir expostos, da Lei Complementar nº 52/2019 publicada no

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ADI 7037

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, dirigida contra disposições (i) da Lei 6.783, de 22.9.2005, do Estado do Pará, que dispõe sobre o subsídio da

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ADI 7036

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (“PDT”), ajuizou ADI, objetivando a declaração de inconstitucionalidade dos §§2º e 3º da cláusula 21ª do Convênio ICMS nº 110 (Doc. 03),

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ADI 7035

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra disposições constantes dos arts. 4º, III, 6º e 15, e do anexo único, tabela I, item 6, da

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