Controle de constitucionalidade

ADI 7034

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra disposições do art. 95, parágrafo único, da Lei Complementar 269, de 22.1.2007, com redação dada pela Lei Complementar

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ADPF 915

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADPF, contra os arts. 116, II, 117 e 122 a 128 da Lei 7.109, de 13.10.1977, e o art. 38

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ADI 7038

ANACONPS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS E SERVIDORES, ajuizou ADI, baseada no art. 2º, IX da lei 9.868/1.999, cumulado com adoção do

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ADPF 914

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS – NTU, ajuizou ADPF, contra a integralidade das disposições da LEI MUNICIPAL No 6.848/2021 (doc. 2), e a

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ADI 7033

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA – CNTI, ajuizou ADI, para, à luz do art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99, suspender, com

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ADI 7032

SOLIDARIEDADE (SD), ajuizou ADI, em face do art. 51 do Código Penal, cuja interpretação, empreendida pelos Tribunais brasileiros, impede a extinção da pena privativa de

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ADI 7031

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC), ajuizou ADI, em face dos artigos 4º e 5º da Resolução nº 790/2019 da Agência

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ADPF 913

REDE SUSTENTABILIDADE, ajuizou ADPF, em face da omissão do Poder Executivo Federal em revisar as restrições, medidas e requisitos excepcionais e temporários para entrada no

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ADPF 912

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, ajuizou ADPF, endo por objeto o reconhecimento de prática inconstitucional consubstanciada nas leis e decreto estaduais que concedem pensões

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ADPF 911

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT, ajuizou ADPF, indicando como preceitos violados a segurança jurídica; os valores sociais do trabalho e a valorização do trabalho humano

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