ADPF 910
O PARTIDO DOS TRABALHADORES, ajuizou ADPF, tendo por objeto reparar grave lesão a preceitos fundamentais, resultante dos artigos 2º, incisos III, X e XV; art.
Escritório de advocacia fundado pelo ex-Ministro do STF Carlos Ayres Britto, referência em Direito Constitucional, Direito Digital, consultoria jurídica estratégica e atuação perante os Tribunais Superiores.
O PARTIDO DOS TRABALHADORES, ajuizou ADPF, tendo por objeto reparar grave lesão a preceitos fundamentais, resultante dos artigos 2º, incisos III, X e XV; art.
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra o art. 2º, caput e parágrafo único, da Resolução 5, de 5.9.2001, do Tribunal de Contas do Estado
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADO, contra a omissão parcial do Congresso Nacional em tornar plenamente efetivo o mandamento do art. 5º, XLII, da Constituição
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra os arts. 1º, caput e §§ 4º e 5º; e 3º da Lei 2.151, de 16.3.2017, do Estado
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra os arts. 1º, caput e §§ 4º e 5º; e 3º da Lei 2.151, de 16.3.2017, do Estado
PÚBLICA – CENTRAL DO SERVIDOR, ajuizou ADPF, com pedido de medida cautelar, em face do inteiro teor da Emenda à Lei Orgânica do Município de
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO – CONSIF, ajuizou ADI, em face da Lei nº 12.027, de 26 de agosto de 2021, do Estado da Paraíba
PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, ajuizou ADPF, em detrimento dos arts. 2º e 3º da Portaria n. 44 da Secretaria Especial da Cultura, publicada em
A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA – CNTEEC, a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE – CONTRATUH, a
PARTIDO VERDE – PV, ajuizou ADPF, em face dos arts. 2º e 3º da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, editada
Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu
Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sessão virtual, o julgamento do agravo interno nos embargos de divergência no Recurso Extraordinário (RE) 1181353, marcando