PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, ajuizou ADPF, em detrimento da Portaria n. 620 do Ministério do Trabalho, publicada em 01.11.2021, que dispõe sobre a dispensa

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB NACIONAL, ajuizou ADPF, em face do artigo 1º, parágrafos 1º e 2º, artigo 3º, caput, e artigo 4º, caput, incisos

PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL, ajuizou ADI, em face do inciso XXIII do artigo 34 da Lei n° 8.906/94; aplicação do artigo 37 da Lei

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXOS (“ABGLT”), ajuizou ADPF, a fim de que sejam adotadas as providências listadas ao final, voltadas

REDE SUSTENTABILIDADE, ajuizou ADPF, em face dos §§ 1º e 2º do art. 1º e do caput do art. 3º da Portaria MTP nº 620,

REDE SUSTENTABILIDADE, ajuizou ADPF, em face de atos praticados pelo Sr. JAIR MESSIAS BOLSONARO. Em caminhada por Roma, após a participação do Presidente da República

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ajuizou ADPF, com pedido de concessão de medida cautelar/liminar contra atos lesivos praticados pelo Poder Público, em especial

O SOLIDARIEDADE, ajuizou ADI, contra as Medidas Provisórias 1.063, de 11 de agosto de 2021 (MP 1.063/2021), e 1.069, de 13 de setembro de 2021

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL, ajuizou ADPF, em face do Decreto Municipal nº 38.316, de 27 de agosto de 2021, da lavra do Senhor

O PARTIDO DOS TRABALHADORES, ajuizou ADPF, contra o ato abusivo do Poder Público, consubstanciado na convocação do Prefeito Municipal de Araraquara – SP, Sr. Edson