Controle de constitucionalidade

ADI 7006

ASSOCIAÇÃO MASTER DOS EMPRESÁRIOS DA PIROTECNIA – AME PIROTECNIA, ajuizou ADI, em face da Lei Estadual de São Paulo nº 17.389/21. Trata-se de Ação Direta

Continuar lendo

ADPF 866

A Defensoria Pública da União (DPU), ajuizou ADPF a fim de que seja reconhecida a não-recepção do inciso I do artigo 16 da Lei 7.102/1983,

Continuar lendo

ADPF 865

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB, ajuizou ADPF, em face das ações e omissões levadas a cabo pelo Poder Público Federal

Continuar lendo

ADI 7005

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB, ajuizou ADI, requerendo seja declarada a inconstitucionalidade do art. 44 e do art. 57, XXXII, da Lei 14.195/2021,

Continuar lendo

ADPF 884

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADPF, contra disposições constantes dos arts. 44, II, e 146 da Lei Complementar 15, de 25.11.1980, do Estado do Rio

Continuar lendo

ADI 7004

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra a Lei 8.413, de 11.5.2021, do Estado de Alagoas, que dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de

Continuar lendo

Plenário 22/09/2021

ADC 31 (Rel. Min. Dias Toffoli) – Ajuizada pelo “Democratas Nacional” em face do art. 15-A da Lei nº 9.096/95, o qual dispõe que “a

Continuar lendo

ADPF 883

ANAA – Associação Nacional de Advogados Animalistas, ajuizou ADPF, em face do Município de Sorocaba. A presente ADPF insurge-se em relação à Lei Municipal n.

Continuar lendo

ADPF 882

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORAS DE CARNES – ABIEC, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÍNA ANIMAL – ABPA e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE DE CARGA

Continuar lendo

ADI 7003

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO – ANPT, ajuizou ADI em razão da inconstitucionalidade dos §§ 1º (incisos I a III), 2º, 3º, 6º, 7º

Continuar lendo

Categorias

Mais recentes