Controle de constitucionalidade

ADI 6993

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB, ajuizou ADI em relação aos artigos 1º e 2º da Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro

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ADI 6992

O SOLIDARIEDADE ajuizou ADI tendo por objeto a Medida Provisória (MP) nº 1.068 de 06/09/2021 (DOU da mesma data) (DOU de mesma data), a qual

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ADI 6991

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB NACIONAL ajuizou ADI em face da MP n. 1.068/2021 (Doc. 03), que impõe restrições à moderação de conteúdo e de

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ADO 68

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ajuizou ADO com pedido de liminar, tendo por objeto a omissão do Congresso Nacional em editar a lei complementar prevista no

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ADPF 880

CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL, ajuizou ADPF Contra as Leis Municipais Lei nº 424 e 425 de 18 de setembro de 2018, de inciativa

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ADI 6990

O Governador do Distrito Federal, ajuizou ADI que tem por escopo a declaração da invalidade jurídico constitucional do algarismo “VII” inscrito no art. 17, I

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ADI 6989

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI, ajuizou ADI tendo por objeto a Lei 7.465, de 14 de janeiro de 2021, do Estado do Piauí, que

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ADPF 879

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADPF contra as Leis 775, de 1º.08.1978, 1.055, de 16.10.1985, e 1.077, de 07.02.1986, do Município de São Simão/SP, que

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ADI 6988

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO BRASIL – ANTC, ajuizou ADI em face da Lei nº 20.989, de

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ADI 6987

CIDADANIA, ajuizou ADI Em face do artigo 140, §3º, do Código Penal, para que, à luz do princípio da proporcionalidade enquanto proibição de proteção insuficiente,

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