ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON, ajuizou ADI em face dos §§ 3º e 8º do art. 53 da Constituição

PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PCdoB, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI ontra o art. 81, VII, da Lei Complementar 7, de 18.07.1991, do Estado de Alagoas, que organiza a Procuradoria-Geral

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 44, IV, da Constituição do Estado do Acre, que concede à Assembleia Legislativa acreana competência privativa

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 56, XXV, da Constituição do Estado do Espírito Santo, que concede à Assembleia Legislativa a competência

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra disposições do art. 81, III, da Lei Complementar 11.742, de 17.1.2002, do Estado do Rio Grande do Sul,

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra disposições do art. 20, VI, da Constituição do Estado de São Paulo, que concede à Assembleia Legislativa paulista

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra disposições do art. 101, II, da Lei Complementar 95, de 26.12.2001, do Estado de Mato Grosso do Sul,

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra disposições contidas no art. 41, III, da Lei Complementar 20, de 30.06.1994, do Estado do Maranhão, que organiza

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra disposições constantes do art. 88 da Lei Complementar 58, de 31.03.2006, do Estado do Ceará, que organiza a