Controle de constitucionalidade

ADPF 876

PARTIDO VERDE – PV, ajuizou ADPF contra práticas administrativas inconstitucionais, e garantir ao art. 116, incisos II, e ao art. 117, inciso V, da Lei

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ADI 6968

PARTIDO VERDE – PV, ajuizou ADI em face do artigo 336 do Regimento Interno do Senado Federal e dos artigos 153 e 155 do Regimento

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ADI 6967

ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON, ajuizou ADI com objetivo de que essa Corte Maior suspenda a vigência e a

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ADI 6966

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ajuizou ADI com pedido de medida cautelar, tendo por objeto a expressão “e os cargos efetivos, ocupados e vagos, dos servidores

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ADI 6965

PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, ajuizou ADI em detrimento do art. 1° da Emenda Constitucional Estadual n. 80, de 01 de junho de 2021, do

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ADI 6964

INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES, com nome da fantasia – ICDESCA, ajuizou ADI em face da RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº

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ADI 6963

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra disposições constantes dos arts. 9º, 10, caput, e 12, §§ 1º, 2º e 3º, c/c os anexos I,

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ADI 6962

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra disposições constantes dos arts. 1º e 2º da Lei 13.573, de 29.11.2005, do Estado de Santa Catarina. As

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ADI 6961

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra a Lei 15.593, de 7.1.2021, do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre o exercício do

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ADI 6960

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra os arts. 2º e 3º, da Lei 11.160, de 26.05.1998, do Estado do Rio Grande Sul, que “cria

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