O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra disposições do art. 25 da Lei Complementar 205, de 6.7.2011, do Estado de Sergipe, e do art. 15,

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra disposições do art. 98, caput, da Lei Complementar 202, de 15.12.2000, do Estado de Santa Catarina e, por

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra disposições do art. 88 da Lei Complementar 6, de 6.6.1994, do Estado de Roraima. A norma estabelece vinculação

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra disposições do art. 28, § 5º, da Constituição do Estado de Goiás, com redação da Emenda Constitucional 46,

O PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL, ajuizou ADPF Contra ato do Poder Público relativo a expedição do Ofício n.º 10/2021 CNS/CGAD/DLOG/PF, do Presidente da

PARTIDO VERDE – PV, ajuizou ADPF para reparar lesão a preceito fundamental perpetrada pelos Vereadores da Câmara de Vereadores de Campo Grande / MS, indicando

PARTIDO DOS TRABALHADORES e o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT, ajuizaram ADPF a fim de anular os efeitos da Portaria nº 84, de 1º de

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO – CONSIF, ajuizou ADI contra a íntegra da Lei do Estado da Paraíba nº 11.962, de 21 de maio de

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, ajuizou ADI em face da Lei nº 5.047, de 5 de julho de 2021, que “Estabelece sobre a obrigatoriedade

Diretório Nacional do Partido Social Cristão ajuizou ADI contra os artigos. 1º, caput e parágrafo único, e 2º, caput e §§ 1º e 2º, da