Controle de constitucionalidade

ADPF 978

REDE SUSTENTABILIDADE ajuizou ADPF, com pedido de medida liminar, diante de relevante controvérsia constitucional instalada na jurisprudência pátria quanto à inscrição de servidores das guardas

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ADPF 977

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO ajuizou ADPF, com pedido de medida cautelar, em face da reiterada prática do Executivo Federal de incentivar e promover a instrumentalização dos

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ADI 7176

ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL – ADEPOL/BRASIL ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar liminar, tendo por objeto a totalidade dos dispositivos do

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ADI 7175

ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL – ADEPOL/BRASIL ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar liminar, tendo por objeto a totalidade dos dispositivos da

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ADO 72

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB propõe ADO a fim de impor ao GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO o exercício de sua competência privativa de

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ADPF 976

A REDE SUSTENTABILIDADE, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL, e o MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO – MTST propõem ADPF, com pedido de medida cautelar,

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ADPF 975

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA propõe ADPF contra as Leis 405, de 30.11.1984, e 486, de 20.3.1989, do Município de Caucaia/CE, que dispõem sobre a concessão de

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ADI 7174

REPUBLICANOS ajuizou ADI, com pedido cautelar, contra a Lei nº 14.184/2021, publicada em 15.07.202, que viola os arts. 1º, caput, § único, 2º e 5º,

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ADI 7173

DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) ajuizou ADI, com pedido de medida liminar, em face do artigo 41, IX, a, da Lei Estadual nº

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ADI 7172

UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE – UNIDAS – ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar, em face da Lei Estadual nº. 9.438,

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