ADPF 978
REDE SUSTENTABILIDADE ajuizou ADPF, com pedido de medida liminar, diante de relevante controvérsia constitucional instalada na jurisprudência pátria quanto à inscrição de servidores das guardas
Escritório de advocacia fundado pelo ex-Ministro do STF Carlos Ayres Britto, referência em Direito Constitucional, Direito Digital, consultoria jurídica estratégica e atuação perante os Tribunais Superiores.
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PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO ajuizou ADPF, com pedido de medida cautelar, em face da reiterada prática do Executivo Federal de incentivar e promover a instrumentalização dos
ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL – ADEPOL/BRASIL ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar liminar, tendo por objeto a totalidade dos dispositivos do
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PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB propõe ADO a fim de impor ao GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO o exercício de sua competência privativa de
A REDE SUSTENTABILIDADE, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL, e o MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO – MTST propõem ADPF, com pedido de medida cautelar,
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA propõe ADPF contra as Leis 405, de 30.11.1984, e 486, de 20.3.1989, do Município de Caucaia/CE, que dispõem sobre a concessão de
REPUBLICANOS ajuizou ADI, com pedido cautelar, contra a Lei nº 14.184/2021, publicada em 15.07.202, que viola os arts. 1º, caput, § único, 2º e 5º,
DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) ajuizou ADI, com pedido de medida liminar, em face do artigo 41, IX, a, da Lei Estadual nº
UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE – UNIDAS – ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar, em face da Lei Estadual nº. 9.438,
Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu
Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sessão virtual, o julgamento do agravo interno nos embargos de divergência no Recurso Extraordinário (RE) 1181353, marcando