Controle de constitucionalidade

ADPF 856

PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, ajuizou ADI em questionamento da inconstitucionalidade do art. 1º da Portaria nº 12, de 28 de abril de 2021, do

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ADI 6917

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E PRCURADORIA-GERAL DO ESTADO, ajuizou ADI tendo como objeto de controle o art. 140-A, § 2º, inciso IV da

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ADI 6916

ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL, ajuizou ADI para obter a declaração de inconstitucionalidade do caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019,

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ADI 6915

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL – ANAPE, ajuizou ADI tendo por objeto a declaração da inconstitucionalidade do artigo 10

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ADI 6914

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL – ANAPE, ajuizou ADI tendo por objeto a fixação de interpretação conforme a Constituição,

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ADI 6913

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 259, parágrafo único, XIX, da Constituição do Estado do Ceará, que confere ao poder público a

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ADI 6912

Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – AESBE, ajuizou ADI em face do artigo 1º, do parágrafo único do artigo 4º, e do artigo

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ADI 6911

O PROGRESSISTAS – PP, ajuizou ADI a fim de ver declarada a inconstitucionalidade do art. 14 da Lei Complementar Estadual nº 50/2019, que institui o

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ADI 6910

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 257 da Constituição do Estado do Pará, que disciplina o exercício de atividades nucleares no território

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ADI 6909

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 241 da Constituição do Estado do Piauí, que estabelece vedação ao depósito de resíduos nucleares no

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