Controle de constitucionalidade

ADI 6908

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 264 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e a Lei fluminense 1.430, de 16.2.1989.

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ADI 6907

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 167 da Constituição do Estado de Roraima, que disciplina a implantação de instalações nucleares e o

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ADI 6906

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra os arts. 35, XII, e 153 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, que dispõem sobre

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ADI 6905

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 232 da Constituição do Estado de Rondônia, que estabelece vedação ao depósito de resíduo ou lixo

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ADI 6904

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 207, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Acre, que disciplina o exercício de

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ADI 6903

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 221 da Constituição do Estado de Alagoas e a Lei alagoana 5.017, de 20.10.1988. As normas

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ADI 6902

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 328 da Constituição do Estado do Amapá, que dispõe serem “indisponíveis as terras na área territorial

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ADI 6901

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 226, II, III e IV, da Constituição do Estado da Bahia, que impede o exercício de

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ADI 6900

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 308, parágrafo único, III e IV, da Lei Orgânica e o art. 9º, caput, da Lei

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ADI 6899

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra os arts. 212 e 237 da Constituição do Estado do Maranhão e os arts. 1º e 2º, caput,

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