RE 1017365
O Pleno do Supremo Tribunal Federal, iniciou hoje (26.08), o julgamento do RE 1017365, relatoria do ministro Edson Fachin, Tema de Repercussão Geral 1031, ajuizada pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI, e visa saber se legítima a reintegração de posse requerida pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (FATMA) de área administrativamente declarada como de tradicional ocupação indígena.
Após a leitura do relatório, o julgamento foi suspenso e retornará quarta-feira que vem, 01.09.21.