RE 1017365
O Pleno do Supremo Tribunal Federal, retomou hoje (08.09), o julgamento do RE 1017365, relatoria do ministro Edson Fachin, Tema de Repercussão Geral 1031, ajuizada pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI, e visa saber se legítima a reintegração de posse requerida pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (FATMA) de área administrativamente declarada como de tradicional ocupação indígena.
Na sessão de hoje, o ministro Edson Fachin, relator, leu diversos pareceres que analisaram a questão constitucional da presente ação e relembrou que, em julgamento virtual, já havia manifestado seu voto.
Por conta da complexidade da matéria e do extenso voto, a sessão foi encerrada e retornará amanhã com o voto do relator quanto ao mérito.