ADI 5322
O Pleno do Supremo Tribunal Federal, iniciou hoje (15.09), o julgamento da ADI 5322, relatoria do ministro Alexandre de Moraes, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres/CNTTT em face a Lei nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, alterando normas da CLT, do Código de Trânsito Brasileiro/CTB e da Lei nº 11.442/2007.
Foram realizadas as sustentações orais e, devido ao horário regimental, foi encerrada a sessão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (22) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324, que discute a obrigatoriedade de distribuidoras de
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