ADPF 873
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, ajuizou ADPF tendo por objeto decisões judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em Primeira e Segunda Instâncias,
6 de agosto de 2021
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6/08/2021
ADI 6957
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, ajuizou ADI em face da Lei Estadual 11.422/2019. No ano de 2019, o Diário Oficial do Estado da Paraíba
6 de agosto de 2021
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ADI 6956
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO IPEA (AFIPEA), ajuizou ADI a fim de que se declare inconstitucionais os artigos 3o , II, 4o , II e 7o
6 de agosto de 2021
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Notícias
STF reafirma tese de incidência de ISS sobre software
O Supremo Tribunal Federal encerrou ontem, dia 03/08, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5576, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, em
6 de agosto de 2021
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STF retoma julgamento da ADI 7324, ajuizada pelo escritório Ayres Britto, sobre devolução de tributos por distribuidoras de energia, com impactos bilionários
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (22) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324, que discute a obrigatoriedade de distribuidoras de
Destaque na Imprensa | STF retoma julgamento com impacto bilionário às distribuidoras de energia elétrica
Atuação do escritório Ayres Britto foi destaque na imprensa nacional. Por Flávia Maia, Valor — Brasília Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
STF declara inconstitucionalidade de norma do Tocantins que fixava subteto remuneratório dos servidores do Poder Judiciário estatal
Foto: Gustavo Moreno/STF Encerrou-se ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6455, que culminou na declaração de inconstitucionalidade