outubro 21, 2021

Notícias

Reforma Tributária em Pauta

Recentemente foi lançado pela editora Almedina a obra intitulada “Reforma Tributária em Pauta”. Coordenado por Wesley Rocha, o livro pretende colaborar com os estudos das principais

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Informativo Tributário 21/10/2021

STF RECONHECE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE CONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PROVENTOS RECEBIDOS POR RESIDENTES NO EXTERIOR  O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu

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STF: Pauta de Julgamentos do Pleno – 18/05/22

ADPF 381 (rel. min. Gilmar Mendes) – Ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). A ação questiona decisões da Justiça do Trabalho que invalidaram dispositivos de convenções coletivas

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