ADPF 943
LCM Logística Comunicação LTDA, ajuizou ADPF, em face do TJMA, na pessoa do Desembargador Jorge Mubark Rachid, ter negado pedido de penhora e liberado recurso
10 de fevereiro de 2022
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10/02/2022
Notícias
A imunidade tributária do terceiro setor na LC 187, por Cairo Trevia
O escritório recebeu, nesta semana, exposição positiva e qualificada na imprensa com artigo assinado pelo tributarista Cairo Trevia. No portal Focus, o advogado discorreu com
10 de fevereiro de 2022
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Plenário 10/02/2022
ADI 6281 (rel. Min. Luiz Fux) – Ajuizada pela ANJ, e questiona dispositivos da Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) e a Resolução 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplinam a
10 de fevereiro de 2022
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Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias