ADI 7173
DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) ajuizou ADI, com pedido de medida liminar, em face do artigo 41, IX, a, da Lei Estadual nº
20 de maio de 2022
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20/05/2022
ADI 7172
UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE – UNIDAS – ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar, em face da Lei Estadual nº. 9.438,
20 de maio de 2022
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ADI 7171
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL ajuizou a presente ADI tendo por objeto os seguintes dispositivos legais: art. 4º-A, § 4º, I, e II, “a” e
20 de maio de 2022
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Julgamentos Virtuais: 20 a 27/05/2022
Min. Cármen Lúcia ADI 4869 – Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido cautelar, ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra a Lei nº 12.505, de 11 de
20 de maio de 2022
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O Pior de dois Mundos: a Interseção Entre o Direito Penal e o Direito Tributário
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