Controle de constitucionalidade

ADI 7047

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT, ajuizou ADI, em face do inteiro teor da Emenda Constitucional nº 113, de 09 de dezembro de 2021, que alterou

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ADPF 922

O PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), ajuizou ADPF, que tem por objeto o exame da constitucionalidade de artigos da Portaria/MTP nº 671/2021. Na primeira semana de

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ADI 7049

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT, ajuizou ADI, em face do inteiro teor da Medida Provisória nº 1.075, de 06 de dezembro de 2021, em razão

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ADPF 930

 O Partido Democrático Trabalhista – PDT ajuizou ADPF indicando como preceitos violados a vida, a saúde (art. 6º e art. 196 da CF/88), princípio da

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ADO 70

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, ajuizou ADO, em desfavor do CONGRESSO NACIONAL, na condição de titular do exercício do Poder Legislativo da União.

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ADI 7046

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO – CNC, ajuizou ADI, para, liminarmente, suspender a eficácia e, no mérito, declarar a inconstitucionalidade da

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ADPF 921

REDE SUSTENTABILIDADE, ajuizou ADPF, Em face dos atos violadores de preceitos fundamentais cometidos pelo Senhor Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional e o Senhor

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ADI 7045

MDB – MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, ajuizou ADI, Com pedido de medida cautelar, tendo por objeto o art. 28 da Instrução Normativa 48-2013, do MINISTÉRIO DA

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ADI 7044

DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB, ajuizou ADI, em face dos(as) arbitrários(as): (i) Lei Estadual, (ii) Decretos Estaduais e (iii) Portaria Estadual, para

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ADI 7043

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS ‐ ANAFE, ajuizou ADI, em face dos artigos 17, caput e § 14, e 17‐B, caput e §§ 5º

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