ADI 7047
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT, ajuizou ADI, em face do inteiro teor da Emenda Constitucional nº 113, de 09 de dezembro de 2021, que alterou
Escritório de advocacia fundado pelo ex-Ministro do STF Carlos Ayres Britto, referência em Direito Constitucional, Direito Digital, consultoria jurídica estratégica e atuação perante os Tribunais Superiores.
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT, ajuizou ADI, em face do inteiro teor da Emenda Constitucional nº 113, de 09 de dezembro de 2021, que alterou
O PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), ajuizou ADPF, que tem por objeto o exame da constitucionalidade de artigos da Portaria/MTP nº 671/2021. Na primeira semana de
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT, ajuizou ADI, em face do inteiro teor da Medida Provisória nº 1.075, de 06 de dezembro de 2021, em razão
O Partido Democrático Trabalhista – PDT ajuizou ADPF indicando como preceitos violados a vida, a saúde (art. 6º e art. 196 da CF/88), princípio da
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, ajuizou ADO, em desfavor do CONGRESSO NACIONAL, na condição de titular do exercício do Poder Legislativo da União.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO – CNC, ajuizou ADI, para, liminarmente, suspender a eficácia e, no mérito, declarar a inconstitucionalidade da
REDE SUSTENTABILIDADE, ajuizou ADPF, Em face dos atos violadores de preceitos fundamentais cometidos pelo Senhor Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional e o Senhor
MDB – MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, ajuizou ADI, Com pedido de medida cautelar, tendo por objeto o art. 28 da Instrução Normativa 48-2013, do MINISTÉRIO DA
DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB, ajuizou ADI, em face dos(as) arbitrários(as): (i) Lei Estadual, (ii) Decretos Estaduais e (iii) Portaria Estadual, para
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS ‐ ANAFE, ajuizou ADI, em face dos artigos 17, caput e § 14, e 17‐B, caput e §§ 5º
Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu
Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sessão virtual, o julgamento do agravo interno nos embargos de divergência no Recurso Extraordinário (RE) 1181353, marcando