Controle de constitucionalidade

ADI 7012

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra o art. 69, caput e § 1º, e os Anexos VII e X da Lei 7.889, de 16.6.2017,

Continuar lendo

ADPF 888

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEO VEGETAIS (ABIOVE), ajuizou ADPF, com objetivo de evitar lesão ao preceitos fundamentais consubstanciados no art. 1º, IV; art.

Continuar lendo

ADI 7011

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSAS OFICIAIS – ABIO, ajuizou ADI, em face do art. 1º da Lei nº 13.818, de 24 de abril de 2019,

Continuar lendo

ADC 78

O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB, ajuizou ADC, tendo por objeto os arts. 5º e 9º da Lei nº 9.964/00,

Continuar lendo

ADC 77

O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB, ajuizou ADC, tendo por objeto os arts. 5º e 9º da Lei nº 9.964/00,

Continuar lendo

ADPF 887

REDE SUSTENTABILIDADE, ajuizou ADPF, Em face dos atos violadores de preceitos fundamentais cometidos, em conjunto, pelo Senhor Presidente do Conselho Nacional de Política Energética –

Continuar lendo

ADI 7010

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO – CONSIF, ajuizou ADI, contra a íntegra da Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 9.078, de 5 de

Continuar lendo

ADI 7009

DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO SOCIAL CRISTÃO, ajuizou ADI, contra o artigo 2º, caput e parágrafo único, do Decreto nº 51.460, de 27 de setembro de

Continuar lendo

ADI 7008

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra a Lei 16.260, de 29.6.2016, do Estado de São Paulo, que “autoriza a Fazenda do Estado a conceder

Continuar lendo

ADI 7007

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra os arts. 19, parágrafo único, e 139, § 2º, da Lei 10.431, de 20.12.2006, na redação da Lei

Continuar lendo

Categorias

Mais recentes