ADI 6977
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra disposições do art. 54, VIII, da Lei Complementar 88, de 26.12.1996, do Estado do Espírito Santo, que organiza
Escritório de advocacia fundado pelo ex-Ministro do STF Carlos Ayres Britto, referência em Direito Constitucional, Direito Digital, consultoria jurídica estratégica e atuação perante os Tribunais Superiores.
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra disposições do art. 54, VIII, da Lei Complementar 88, de 26.12.1996, do Estado do Espírito Santo, que organiza
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra disposições do art. 33, III, da Constituição do Estado de Roraima, que concede à Assembleia Legislativa respectiva competência
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 88, VII, da Lei Complementar 27, de 2.8.1996, do Estado de Sergipe, que institui a Lei
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 40, V, da Lei Complementar 20, de 17.6.1999, do Estado do Tocantins, que dispõe sobre a
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra disposições constantes do art. 47, II, da Lei Complementar 56, de 1º.11.2005, do Estado do Piauí, que organiza
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 65, IV, da Lei Complementar 111, de 1º.7.2002, do Estado de Mato Grosso, que organiza a
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB NACIONAL, ajuizou ADI em face dos art. 2º, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 14.172/2021 (Doc. 02), na
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ajuizou ADI com pedido de medida cautelar, tendo por objeto a Lei federal n° 14.128/2021, por afronta ao devido processo legislativo
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ajuizou ADPF com pedido de medida cautelar, em face do artigo 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, a fim
PARTIDO VERDE – PV, ajuizou ADI em face da Lei Estadual nº 12.024, de 02 de agosto de 2021, do Estado da Paraíba, sancionada pelo
Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu
Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sessão virtual, o julgamento do agravo interno nos embargos de divergência no Recurso Extraordinário (RE) 1181353, marcando