Controle de constitucionalidade

ADI 6935

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CENTROS DE DIÁLISE E TRANSPLANTE – ABCDT ajuizou ADI contra a alínea “a”, do inciso I, do artigo 2° do Decreto n°

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ADPF 869

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD), ajuizou ADPF para requerer à Corte que (a) confira interpretação conforme a Constituição aos artigos 317 do Código Civil e arts.

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ADI 6934

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE GREYHOUMDS – ABCG, ajuizou ADI contra GOVERNADOR EDUARDO LEITE, GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ao Editar a

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ADPF 868

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT, ajuizou ADPF indicando como preceitos fundamentais violados o regime democrático, traduzido pela soberania popular (art. 1º, parágrafo único, da CF/88);

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ADI 6933

DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB, ajuizou ADI em face do artigo 216 da Constituição do Estado de Pernambuco, de 05 de outubro

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ADI 6932

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB NACIONAL, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL NACIONAL, REDE SUSTENTABILIDADE, PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT NACIONAL, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA –

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ADPF 867

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT, ajuizou ADPF indicando como preceitos violados a cidadania (art. 1º, II, da CF/88), traduzido pelo direito fundamental de petição (art.

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ADI 6931

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA – ABTA, ajuizou ADI para que essa egrégia Suprema Corte, julgando procedente a presente ação, declare a inconstitucionalidade do

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ADI 6930

A Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, ajuizaram ADI em face (i) do §

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ADI 6929

PODEMOS, ajuizou ADI da íntegra da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, conversão da Medida Provisória nº n° 1031 de 2021, que

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