ADI 6935
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CENTROS DE DIÁLISE E TRANSPLANTE – ABCDT ajuizou ADI contra a alínea “a”, do inciso I, do artigo 2° do Decreto n°
Escritório de advocacia fundado pelo ex-Ministro do STF Carlos Ayres Britto, referência em Direito Constitucional, Direito Digital, consultoria jurídica estratégica e atuação perante os Tribunais Superiores.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CENTROS DE DIÁLISE E TRANSPLANTE – ABCDT ajuizou ADI contra a alínea “a”, do inciso I, do artigo 2° do Decreto n°
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD), ajuizou ADPF para requerer à Corte que (a) confira interpretação conforme a Constituição aos artigos 317 do Código Civil e arts.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE GREYHOUMDS – ABCG, ajuizou ADI contra GOVERNADOR EDUARDO LEITE, GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ao Editar a
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT, ajuizou ADPF indicando como preceitos fundamentais violados o regime democrático, traduzido pela soberania popular (art. 1º, parágrafo único, da CF/88);
DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB, ajuizou ADI em face do artigo 216 da Constituição do Estado de Pernambuco, de 05 de outubro
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB NACIONAL, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL NACIONAL, REDE SUSTENTABILIDADE, PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT NACIONAL, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA –
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT, ajuizou ADPF indicando como preceitos violados a cidadania (art. 1º, II, da CF/88), traduzido pelo direito fundamental de petição (art.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA – ABTA, ajuizou ADI para que essa egrégia Suprema Corte, julgando procedente a presente ação, declare a inconstitucionalidade do
A Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, ajuizaram ADI em face (i) do §
PODEMOS, ajuizou ADI da íntegra da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, conversão da Medida Provisória nº n° 1031 de 2021, que
Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu
Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sessão virtual, o julgamento do agravo interno nos embargos de divergência no Recurso Extraordinário (RE) 1181353, marcando