CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB, propôs ADPF em face das diversas decisões judiciais prolatadas pela justiça trabalhista do Rio de

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, propôs ADPF contra o art. 2º, caput e parágrafo único, da Lei 910, de 22.12.1976, e o Decreto 1.092, de 7.1.1977, do

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, propôs ADPF dirigida contra (i) os arts. 124, V (expressão “e salário-esposa”), e 162, caput e parágrafo único, da Lei 10.261, de

J.G.A.C. em face da Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Pelotas.

ANACONPS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS E SERVIDORES, ajuizou ADI R, baseada no art. 2º, IX da lei 9.868/1.999, cumulado com adoção

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ANSEMP, ajuizou ADI com esteio nos artigos 2º, 37, inciso X, 67, 103, inciso IX e 127,

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, ajuizou ADI em relação ao § 1º do art. 3-B, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (CPP), inserido

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 30 e o anexo VII da Lei 15.122, de 4.2.2005, do Estado de Goiás, com alterações

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, ajuizou ADPF em face das decisões judiciais proferidas por órgãos do poder judiciário de 1ª e 2ª instâncias do

O PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB, PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT e REDE SUSTENTABILIDADE, ajuizaram ADPF em face da