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Adriele Ayres Britto é nomeada Membro Consultora na Comissão Especial de Direito para Startups do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
18 de setembro de 2020
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Provido recurso a respeito de nomeação em concurso público
O pleno do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do RE nº 766.304 (relatoria do ministro Marco Aurélio). O recurso foi interposto pelo Estado do
18 de setembro de 2020
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Pauta de Julgamentos Virtuais – 18 a 25 de setembro de 2020
Listas dos Relatores (Mérito, exceto Controle Concentrado): – Min. Marco Aurélio: Lista 671-2020. RE 598650. Tema 775: “Competência da Justiça Federal para processar e julgar ação
17 de setembro de 2020
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STF: Pleno mantém inconstitucionalidade do §1º do art. 3º da Lei nº 9.718/98
O pleno do Supremo Tribunal Federal iniciou hoje, 16.9, o julgamento da Ação Rescisória nº 2.107 (relator ministro Gilmar Mendes), ajuizada pela União em face
16 de setembro de 2020
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STJ: Julgamentos da 1ª Turma – Direito Público
REsp 1.722.454 (Com sustentação oral): Sustentação Oral: Recorrente: Ecocil Empresa de Construções Civis Ltda. Recorrida: Município de Natal Votação: Min. Napoleão Nunes (Relator): Entende que uma
15 de setembro de 2020
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STJ: Julgamentos da 1ª Seção de Direito Público – 9 de setembro de 2020
1º Seção do STJ Sessão de 09/09/2020 EREsp 1.505.025 (Com sustentação oral): Embargante: União Embargado: Sindifisco Nacional Votação: Min. Sergio Kukina: Min. Gurgel de
9 de setembro de 2020
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PGR opina pela inconstitucionalidade de trecho da Lei de Planejamento Familiar
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, considerou inconstitucional a necessidade de consentimento do cônjuge para a realização de esterilização voluntária, bem como sua proibição aos
8 de setembro de 2020
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STJ: Julgamentos da Corte Especial – 2 de setembro de 2020
Na QO na MCCrim. N. 35-DF, o relator Ministro Benedito Gonçalves entendeu pelo afastamento do Governador Wilson Witzel por seis meses do cargo ao invés de
2 de setembro de 2020
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STF – Pauta de Julgamentos do Plenário Presencial – 02/09/2020 e 03/09/2020 (sessões por videoconferência)
Quarta-feira (2.09) às 14 hrs ADI nº 6362 (min. Ricardo Lewandowski), CNS-Saúde questiona a constitucionalidade de dispositivo da Lei 13.979/2020 que permite aos gestores locais de
1 de setembro de 2020
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STF – Julgamentos virtuais de 28/08 a 04/09
STF – Julgamentos virtuais de 28/8 a 04/9. Listas dos Relatores (Mérito, exceto Controle Concentrado) Min. Marco Aurélio Lista 571-2020. RE 608.880. Tema 362: Responsabilidade civil do
27 de agosto de 2020
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Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias
STF consolida entendimento sobre faixas de domínio em favor do setor elétrico
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sessão virtual, o julgamento do agravo interno nos embargos de divergência no Recurso Extraordinário (RE) 1181353, marcando