RE 666094
O Pleno do Supremo Tribunal Federal iniciou hoje (23.09) o julgamento do RE 666094 – TEMA 1033, relatoria do ministro Roberto Barroso, ajuizado pelo Distrito Federal em que se discute se as despesas médicas do hospital particular que, por ordem judicial, prestou serviços em favor de paciente que não conseguiu vaga em unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser pagas pela unidade federada pertinente segundo o preço arbitrado pelo prestador do serviço ou de acordo com a tabela do SUS.
Após a leitura do relatório e realizadas as sustentações orais, foi suspenso o julgamento.