O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra disposições dos arts. 207, § 1º, VIII (expressão “e resíduos nucelares”) e XVI, e 209 da Constituição do

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 216 da Constituição do Estado de Pernambuco, que estabelece vedação à instalação de usinas nucleares no

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 131, §§ 1º e 2º, da Constituição do Estado de Goiás, que limita o exercício de

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 232 da Constituição do Estado da Paraíba, que estabelece vedação ao depósito de lixo atômico e

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra os arts. 266 e 281 da Constituição do Estado de Mato Grosso, que restringem o exercício de atividades

O GOVERNADOR DO ESTADO DO GOIÁS, ajuizou ADPF em face do art. 8º, incisos I a VI e § 5º, da Lei Complementar nº 173/2020,

ASSOCIAÇÃO DAS OPERADORAS DE CELULARES – ACEL e e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO – ABRAFIX, ajuizaram ADI com pedido CAUTELAR

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ajuizou ADI da expressão “atos normativos” inscrita no art. 2°, caput, e no

O Governador do Estado do Amapá, ajuizou ADI em face do art. 9ª, paragrafo único, da Constituição do Estado do Amapá inserido pela Emenda Constitucional

SOLIDARIEDADE (SD), ajuizou ADI em face do art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, cuja finalidade é estabelecer normas gerais de licitações e contratos administrativos,