PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar, tendo por objeto as Cláusulas quarta e quinta, bem como o respectivo Anexo II, do

Min. Ricardo Lewandowski ADPF 915 – Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental – ADPF ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra os arts. 116, II, 117

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS – CNTA, ajuizou ADI, que tem por escopo declarar a inconstitucionalidade formal do artigo 4º da Lei 14.229/2021, que acrescentou

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL, ajuizou ADI, em face da Lei Municipal de São Paulo nº 17.731, de 06 de janeiro de 2022, que

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS (“ABEP”), ajuizou ADI, objetivando a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 8.645/2019 do

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS – ALEAM, ajuizou ADI, contra Decreto Federal n. 11.047, de 14.04.2022 (publicado no D.O.U. de

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS – ALEAM, ajuizou ADI, contra Decreto Federal n. 11.047, de 14.04.2022 (publicado no D.O.U. de

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, ajuizou ADI, em face das normas contidas no Decreto Federal nº 11.055, de 28.04.2022 (publicado no D.O.U. de 28.04.2022

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, ajuizou ADI, em face do §7º do art. 11 da Lei Complementar n. 87/1996, com a redação que lhe foi

ADI 6148 (rel. min. Cármen Lúcia) – Ajuizada pelo PGR. O procurador-geral sustenta que a Resolução Conama 491/2018 não regulamenta de forma minimamente eficaz e adequada os