O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOA, ajuizou ADI, em face do Decreto nº 11.055, de 28 de abril de 2022,

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS, ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar, contra o artigo 2º

O PROGRESSISTA – PP, ajuizou ADPF, em razão de lesões ao devido processo legal (art. 5º, LIV, CF), do contraditório e ampla defesa (art. 5º,

O PROGRESSISTA – PP, ajuizou ADPF, em razão de lesões ao devido processo legal (art. 5º, LIV, CF), do contraditório e ampla defesa (art. 5º,

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, ajuizou ADI, em face das normas contidas no Decreto Federal nº 11.052, de 28.04.2022 (publicado no D.O.U. de 28.04.2022

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES – ABRINT, ajuizou ADI, Em face do ESTADO DA PARAÍBA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no

O SOLIDARIEDADE, ajuizou ADI, em face das normas contidas no Decreto Federal n. 11.047, de 14.04.2022 (publicado no D.O.U. de 14.04.2022 – Edição extra), no

UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE – UNIDAS, ajuizou ADI, em face da Lei Estadual nº 5.863, de 20 de abril de 2022,

ADPF 651 (rel. min. Cármen Lúcia) – Ajuizada pela Rede Sustentabilidade. Ação contra o Decreto 10.224/2020, que, ao regulamentar a lei que institui o Fundo Nacional do Meio

PARTIDO DOS TRABALHADORES, ajuizou ADPF, tendo por objeto reparar grave lesão a preceitos fundamentais que estão a vulnerar o direito social e fundamental dos trabalhadores