Escritório de advocacia fundado pelo ex-Ministro do STF Carlos Ayres Britto, referência em Direito Constitucional, Direito Digital, consultoria jurídica estratégica e atuação perante os Tribunais Superiores.
O professor Carlos Ayres Britto foi reconhecido novamente pelo “Chambers Brazil Awards 2022”, como Sênior Statespeople. A premiação é organizada pela Chambers and Partners, editora
Min. Gilmar Mendes ADI 6040 – Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Instituto Aço Brasil, visando à declaração de inconstitucionalidade parcial do disposto no art.
ADPF nº 651 (rel. min. Cármen Lúcia) – Ajuizada pela Rede Sustentabilidade. Ação contra o Decreto nº 10.224/2020, que, ao regulamentar a lei que institui
ADPF 651 (rel. min. Cármen Lúcia) – Ajuizada pela Rede Sustentabilidade. Ação contra o Decreto 10.224/2020, que, ao regulamentar a lei que institui o Fundo Nacional do Meio
ADPF nº 760 (rel. min. Cármen Lúcia) – Ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Ação contra supostos atos da União em relação à execução de plano efetivo
ADPF 760 (rel. min. Cármen Lúcia) – Ajuizada pelo PSB. Ação contra supostos atos da União em relação à execução de plano efetivo de prevenção ao desmatamento
Hoje inicia a campanha Abril Azul, de conscientização sobre o autismo, e o Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia reforça seu respeito a todos os
Min. Dias Toffoli ADI 3753 – Trata-se de ação direta, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Governador do Estado de São Paulo, tendo por objeto a
ADPF 760 (rel. min. Cármen Lúcia) – Ajuizada pelo PSB. Ação contra supostos atos da União em relação à execução de plano efetivo de prevenção ao
ADPF 760 (rel. min. Cármen Lúcia) – Ajuizada pelo PSB. Ação contra supostos atos da União em relação à execução de plano efetivo de prevenção ao desmatamento
Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu
Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sessão virtual, o julgamento do agravo interno nos embargos de divergência no Recurso Extraordinário (RE) 1181353, marcando