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Hoje é o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, data em que se comemora o avanço na luta pelos direitos e garantias da
Acesse e participe! A Nova PEC dos Precatórios e a ADI 4425 – Webinar Migalhas
Listas dos Relatores em Ações de Controle Concentrado (Mérito) Min. Gilmar Mendes ADI 6794 – Ajuizada pelo PGR, tendo por objeto o artigo 141,
RE 597092 O Pleno do Supremo Tribunal Federal, iniciou hoje (16.09), o julgamento do RE 597092 – Tema 231, relatoria do ministro Edson Fachin, ajuizado pelo
ADI 5322 O Pleno do Supremo Tribunal Federal, iniciou hoje (15.09), o julgamento da ADI 5322, relatoria do ministro Alexandre de Moraes, ajuizada pela
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Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu
Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sessão virtual, o julgamento do agravo interno nos embargos de divergência no Recurso Extraordinário (RE) 1181353, marcando