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REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA É APROVADA NA CÂMARA Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei no 2.337/2021 para alterações substanciais no Imposto
REFORMA TRIBUTÁRIA TEM RUMO INCERTO Na terça-feira da semana passada (17/08/2021), o Projeto de Lei nº 2.337/2021, que propõe uma reforma do Imposto de Renda,
PERSPECTIVA DE NOVO CONTENCIOSO DE MASSA CONTRA A FAZENDA NACIONAL A chamada “Tese do Século”, a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS
RELATOR PROPÕE MUDANÇAS NA REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA O Relator do Projeto de Lei nº 2.337/2021 na Câmara, o Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA),
RE 1224374 (rel. min Luiz Fux) – Repercussão geral. Interposto pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul. O colegiado vai discutir a constitucionalidade do artigo 165-A
ADPF 381 (rel. min. Gilmar Mendes) – Ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). A ação questiona decisões da Justiça do Trabalho que invalidaram dispositivos de convenções coletivas
RE 1348854 (rel. min. Alexandre de Moraes) – Repercussão geral. O Plenário vai decidir se o servidor público que seja pai solteiro tem direito à extensão
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